RAZOÁVEL: Os direitos nem sempre são tão óbvios, e você vai achar que a palavra "razoável" surge repetidamente e de forma inesperada em vários trechos e leis. O termo razoável é muito usado na lei para descrever eventos típicos em determinada circunstâncias, que não seja excessiva ou extrema. Isso muitas vezes pode ajudar quando você depara com uma situação insatisfatória e se pergunta se o que aconteceu é razoável sob tais circunstâncias. Se a resposta for "não", você provavelmente está no seu direito de exigir que o problema seja corrigido, ou de cobrar uma indenização por algum dano que lhe tenha sido causado.
CALMA: Quando algo dá errado, é compreensível que você fique impaciente, aborrecido ou irritado, mas é mais provável que tenha êxito se mantiver a calma e for educado. Não fique furioso e jamais assuma uma postura de confronto, agindo de maneira rude ou agressiva. Se você se empenhar em explicar clara e racionalmente o problema, mais pessoas estarão dispostas a tentar corrigir a situação.
CLARO: Para fazer uma reclamação com sucesso, é importante deixar claro desde o princípio o que você deseja obter. Cada problema pode ser resolvido de diferentes formas: por exemplo, se lhe foi vendido um notebook ou laptop defeituoso, e a assistência técnica autorizada diz que não é possível consertá lo, ou que não vale a pena fazê-lo porque seria mais caro do que comprar um notebook novo, então você tem de decidir se quer a substituição do produto, o abatimento do preço ou a devolução da quantia paga por ele. Se o problema é um serviço que não foi executado de maneira satisfatória, você está pronto a dar a oportunidade ao profissional de refazê-lo ou prefere confiá-lo a outro profissional e pedir uma indenização? Se você sabe o quer desde o começo, terá mais chances de alcançar o seu objetivo.
PERSISTA: Se você não conseguiu logo o que queria, precisa ser persistente:
- Peça para falar com o supervisor ou o chefe, caso não esteja fazendo progresso.
- Registre todas as conversas, se foram por telefone ou pessoalmente, incluindo a data, a hora, o nome e o cargo da pessoa com quem você falou, e sempre exija o número de registro do atendimento, principalmente se for por telefone.
- Não se deixe intimidar por afirmações criadas para dissuadi-lo, como "não aceitamos devolução" ou "essa não é a política da companhia". Essas afirmações geralmente são irrelevantes diante dos seus direitos.
ANTES DE RECLAMAR
Se possível, tente resolver o problema pessoalmente ou por telefone. Por exmplo, leve o ferro de passar roupas defeituoso de volta á loja onde o comprou; telefone para o banco e fale sobre valores debitados indevidamente de sua conta - peça para falar com o gerente.
Algumas vezes, os problemas são complicados demais para serem resolvidos de uma hora para outra, pessoalmente. Por exemplo, se a lava-louças que você comprou está alagando sua cozinha, você precisará de tempo para avaliar o dano, descobrir quem é o responsável, checar seus direitos (legais) e, então, reunir as evidências necessárias. Nesses casos, ou se as suas solicitações iniciais não forem atendidas a contento, você pode precisar partir para uma queixa formal. Antes de lançar mão da caneta, você deve seguir três passos:
- Descubra a quem deve encaminhar sua queixa - de preferência o nome de quem ocupa o cargo responsável pelo recebimento da reclamação.
- Obtenha aconselhamento apropriado .
- Decida o que você quer.
RECLAMANDO POR ESCRITO
Você já sabe com quem reclamar, conseguiu a informação pertinente e técnica sobre o caso e está ciente do que quer. Tentou resolver o problema pessoalmente ou por telefone, e não obteve sucesso.
Agora você está numa posição em que deseja apresentar sua reclamação por escrito.
Você mesmo pode redigir uma carta ou usar o procedimento oficial de reclamação, se a organização dispuser de um.
Escreva uma carta de uma só página - outros detalhes importantes, como uma lista cronológicas dos acontecimentos ou cópias de documentos, podem ser anexados. Envie como carta registrada com Aviso de Recebimento (A.R) ou por um serviço de entrega especial, que exige assinatura no recebimento - dessa forma não será possível alegar que a correspondência não foi recebi. Guarde uma cópia e faça anotações sobre a resposta e o que foi combinado.
Uma carta pode ser tudo o que é preciso para que se chegue a um resultado satisfatório. Em outros casos, porém, você pode ter de escrever várias cartas para negociar um acordo.
Não aceite uma oferta insatisfatória: Se você chegou a um impasse em suas negociações, entre em contato com orgão do governo, orgão do governo, orgão de defesa ou associação que fiscaliza a respectiva organização, profissão ou negócio. Ele pode ter um procedimento de conciliação ou medição para ajudá-lo.
PREPARANDO-SE PARA MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL
Se você já escreveu cartas, passou pelos procedimentos formais de reclamação e não chegou a lugar algum, pode estar se aproximando do ponto em que terá de considerar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça.
Antes de ir para os tribunais: Iniciar uma ação judicial deverá sempre ser o último recurso, já que pode representar maiores gastos e demora na solução do problema. Antes de dar esse passo, esteja certo que já tentou todas as outras opções. Se você estiver resolvido a entrar com uma ação judicial, o mais prudente é consultar um especialista, ao menos para confirmar se você tem um bom caso.
O que buscar na Justiça? >>> É importante ter em mente que a justiça só pode ser acionada se as reivindicações tiverem fundamentos na lei. Veja alguns casos em que é possível entrar na justiça. Se você:
- Comprou bens defeituosos;
- Foi vitima de trabalho malfeitos ou tratamentos de saúde de má qualidade/
- Foi ofendido ou prejudicado no trabalho;
- Estiver sendo incomodado pelo seu locador;
- Estiver sofrendo ameaças de violência de seu antigo cônjuge.
Não é possível acionar a justiça nos casos em que você não tenha razão ou direito conferido por lei, ou seja, se você tem uma reclamação sem amparo legal.
Por exemplo:
- Se você concordou em pagar por algo e depois descobriu que poderia ter pago mais barato em outro lugar;
- Se você fechou contrato para vender sua casa e depois resolveu desistir;
- Se a eletricidade de sua casa foi cortada durante uma enchente;
Tipos de ações judiciais: A maioria das causas que motivam disputas judiciais geralmente estão incluídas em uma das hipóteses a seguir:
- Inadimplemento Contratual;
- Danos causados intencionalmente ou por negligência, imprudência ou imperícia de alguém.
De acordo com a regra geral, aquele que faz as alegações é que tem ônus de provar o que está alegando. Então, nos três casos, você terá de provar que a pessoa ou organização que está processando falhou em cumprir um contrato ou uma obrigação, ou lhe causou um dano por ter deixado de tomar os cuidados mínimos necessários para evitar danos às outras pessoas.
MOVENDO UMA AÇÃO JUDICIAL
Se você decidiu processar uma pessoa ou uma empresa, será necessário contratar um advogado, com exceção das causas a serem propostas nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis que tem o seu valor avaliado em até vinte salários mínimos.
***Continuem acompanhando meu blog que postarei vários assuntos sobre leis, direitos e legislações.
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